Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na internet

TJMG condena seguradora por alteração unilateral de contrato

Morte por má conservação de ponte gera indenização

Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"

TRT mantém justa causa por briga no serviço

Em acidente causado por menor é responsabilidade dos pais indenizar

Empresas de leasing terão que adotar INPC desde janeiro de 99

Embratel não é responsável por ligação telefônica internacional causada por vírus da Internet

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante

Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

Comissão regulamentará concurso de promoção e remoção da magistratura em MS

Decretada a prisão de índio acusado de matar colega

Laboratório é condenado por erro de diagnóstico em exame de DNA

STJ rejeita habeas-corpus a condenado por tráfico de drogas

Mantida decisão que negou indenização por transfusão de sangue contra vontade de paciente

Procedimento necessário devido a quadro grave de saúde.

TJSP condena concessionária de linha férrea a indenizar familiares de vítima de atropelamento

Falta de segurança e descuido do condutor foram determinantes.

No Senado, diretor-tesoureiro defende recebimento de honorário direto do benefício previdenciário

 O texto recebeu propostas feitas pela Ordem, ainda durante a análise da Câmara.

Tribunal condena por extorsão mulher que ameaçou enviar vídeos íntimos de ex-amante à esposa

Configurado constrangimento mediante grave ameaça.

Comissão aprova proposta que assegura paridade entre advogadas e advogados em cargos diretivos na OAB

A proposta, que altera o Estatuto da Advocacia, também assegura a paridade na composição das chapas que disputam eleições internas no órgão.

Mantido júri que condenou ex-vereador de Ilha Comprida por homicídio

Réu matou uma pessoa e feriu outra em rodeio.